norma nº 2361/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº 2.361/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotação:
02.03.01 — Administra e Coordenação da Assistência Social
Ficha: 390...
08.244.0005.:
3.3.50.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS — Exercícios
....R$ 300.000,00
Anteriores
Suplementação (6) sas An doado encsasfergiaaiea adro çera a gotniio Spua sagrada R$ 300.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do saldo bancário na conta 45530-0 em 31.12.2023 no valor de R$
300.000,00, nos termos do art. 43, $ 1º, inciso I da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
Fabio GOdOY pnascaomeamparto
Graton jo Dias 2024/0223 084653. 0300
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordp/om a Lei
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretor do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.404/2024
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