norma nº 2365/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.365/2024
de 22 de fevereiro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 234.525,44 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos),
nas seguintes dotações:
02.04.02 — Setor de Ensino Fundamental
Ficha: 3 84 iissicasisadhaasiasssastuialiça sabio srecr bai ltsasndgdsealadag asas deves sreadedaseneolacisaliaidhade à cd divino R$ 730,75
12.361.0007.2026.0000 — Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual
33.90.93.00 — Indenizações e Restituições
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS — exercícios
anterior
02.04.08 — Alimentação
Ficha: 385 R$ 233.794,69
12.306.012.2039.0000 — Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar —
Estadual
33.90.93.00 — Indenizações e-Restituições :
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS -— exercícios
anterior
Suplementação (+) ...........rcemeseeeeeereereemseneeerenrasereaeerserseersesearserserses R$ 234.525,44
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos
provenientes de saldo disponível em conta bancária do Convênio Estadual de Transporte de Alunos, no valor
de R$ 730,75 (setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), e da conta bancária do Convênio de
Merenda Estadual, no valor de R$ 233.794,69 (duzentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e quatro
reais e sessenta e nove centavos).
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 22 dias de fevereiro de 2024.
Fabio Godoy, por Fabio Godoy om”
Graton / adiada
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial, Eletrônico do
município, de acordo co Municipal nº.
2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.408/2024
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