norma nº 2368/2024

Y Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.368/2024
“de 11 de março de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E
t DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 70.901,31 (setenta mil, novecentos e um reais e trinta e um centavos),
nas seguintes dotações:
02.11.01 - AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 401...........
20.606.0021.2063.
33.90.93.00 — Indenizações e Restituições y
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS - exercícios
«R$ 69.865,37
astecimento
gricu
anterior / Ro
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 403... co000 00 R$ 1.035,94
08.244.0005. | ç
33.90.93.00 — Indenizações e Restituições
92 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS - exercícios
anterior
Suplementação (+ )...eecereeesereeneserareersornsenseererrseereerreenscenscensernsenseesserseensvenseansos R$ 70.901,31
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artizo anterior no no valor de R$
70.901,31 (setenta mil, novecentos e vru reais e trinta e um centavos), será coberto com
recursos provenientes de saldo bancário nas seguintes contas:
Banco e Agência Conta Corrente Valor - R$
B. Brasil, 6713-X 8403-4 R$ 183,3
B. Brasil, 6713-X 6234-0 R$ 513,
B.Brasil, 6713-X 9507-9 R$ 339,20
B.Brasil, 6713-X 9395-5 R$ 68.865,3
Total R$ 70.901,3
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
4:
y Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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Art. 3º. O Plano Plurianual:e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
feira (SP), aos 11 dias de março de 2024.
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. LM mM
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.411/2024
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