norma nº 2370/2024

| Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www salesoliveira.sp.gov.br
LEI Nº 2.370/2024
de 11 de março de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E
DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dotações:
02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Eicha:394! atitudes netos fadado da CAR Rad la pa sa AAA R$ 150.000,00
12.361.0007.2024.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
33.90.30.00 — Material de Consumo
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Eicha30S Ata aà O rss il oo neatião calos Bo sdfo zu ARARAS PR ARUBA SA qa DEAR DE de R$ 25.000,00
12.361.0007.2024.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS -— exercícios
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Ficha: 396...... R$ 10.000,00
12.361.0007.2024.0 anutenção dos Recursos do QMSE — Ensino Fundamental
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS -— exercícios
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Bica: 397 b-siçosesitntpácintasncradido poi dba ends AS TISCRSS IBNNE d da R abediç A R$ 65.000,00
12.361.0007.1006.0000 — Const., Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Fundamental
44.90.51.00 — Obras e Instalações
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS -— exercícios
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02.04.03 — ENSINO INFANTIL |
Fichia: 398... essi ssiiosemensistaisr east cassado ragai socio jou aa Alb sesoidas RA LE cis A a cra sa RA bd gd R$ 9.000.
12.365.0008.2028.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ensino Infantil
33.90.30.00 — Material de Consumo
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à Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
R$ 300.000,00
Ensino Infantil
Ficha: 399...........
12.365.0008.2028.0 anutenção dos Recur:
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÉNIOS FEDERAIS VINCULADOS — exercícios
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Ficha: 400...........cctersiersseoseersoranscanscinastamssensa és seennso sa ansvense con eerocamnenssansvensas sa R$ 10.000,00
12.365.0008.2028.0000 — Manutenção dos Recursos do QMSE — Ensino Infantil
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS — exercícios
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Suplementação (+ ),............. rr rrreereermseerneeerseresereermeeaanaireemeeeneone sa aneennes R$ 650.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$
650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), será coberto com recursos provenientes da
Quota Municipal do Salário Educação de exercícios anteriores, conforme saldo em conta
bancária:
| Banco e Agência Conta Corrente | Valor - R$
CEF, 2083-4 672009-6 * R$ 650.000,00
Total R$ 650.000,00
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lêi entrará em vigor na data de sua publicação.
ea (SPYaos 11 dias de março de 2024.
Municipal nº. 2.3 VV
PAULA TEIXEIRA da
Diretora do Departamento de Admini:
Autógrafo nº. 2.413/2024
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