norma nº 2372/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
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LEINº 2.372/2024
de 11 de março de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte Projeto
de Lei:
o) Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Richa AD sro icteretosstectsitanio riso pebitedsdog ide ii ço prio doq pa aa Van Ene va La 10 R$ 150.000,00
10.301.0019.2054.0000 — Manutenção da Atenção Básica Estadual
44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
92 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS -— exercícios
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Suplementação (+ )............cceerrseeerteeeeerreeeeresereerrreemareerenseereseereesento enserass R$ 150.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), será coberto com recursos provenientes de parte do saldo da conta bancária abaixo
indicada, recurso este oriundo da Secretária Estadual de Saúde, Demanda nº 2022SS03583.
Banco e Agência Conta Corrente Valor - R$
B. Brasil, 6713-X 6122-0 R$ 150.000,00
| Total | R$ 150.000,00
o Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Difétrizgs Orgámentárias serão adequados a presente
lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vig
município, de acordo com a Lei
2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administraçãd
Autógrafo nº. 2.415/2024
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