norma nº 2374/2024

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
Praça Domingos Tavares Barradas, s/n — Centro — Sales Oliveira/SP — CEP. 14.660-000
Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
* LEINº2.374/2024
de 21 de março de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E
DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 507.507,56 (quinhentos e sete mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e
seis centavos), nas seguintes dotações:
02.14.02 — TURISMO
Ficha: 416. R$ 19.293,47
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturação, Reforma, ção de Centros
Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
01 — TESOURO
Ficha: 417........ceseersseeemeeeanies oo erseoeneornoseonestnsa cons censveano eras ranenesaarmsenesamsstnsems dao sa à R$ 488.214,09
13.695.0024.1014.0000 — Reestruturação, Reforma, Ampliação e Construção de Centros
Turísticos
44.90.51.00 — Obras e Instalações
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS - exercícios
anterior
Suplementação (+ )....eseeeemsseeensoeresoerasserasssconnssoenssscnnnsssensssensssennscemnsvansa ae serass R$ 507.507,56
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de:
I - anulação parcial e/ou total, no valor de R$ 19.293,47 (vinte e nove mil,
duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), da seguinte dotação:
02.13.01 — SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 354
15.452.0015.2046.0000 — Manuienção do Setor de Logradouros Públicos
33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
01 - TESOURO
Suplementação ( - )..secesses vatáção prconcies fas Pos Rt ab bicos Babes RR To ia tes ssa nd R$ ((19.293,4
R$ (19.293,47)
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Fone: (16) 3852-0200 — Site Oficial: www.salesoliveira.sp.gov.br
II - saldo bancário, no valor de R$ 488.214,09 (quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e
quatorze reais e nove centavos), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte
conta:
Banco e Agência | RE Conta Corrente Valor - R$
CEF, 2083-4 | 647026-0 R$ 488.214,09 |
Total R$ 488.214,09
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
P), aos 21 dias de março de 2024.
So
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.417/2024
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