norma nº 2377/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira — SP
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LEI Nº 2.377/2024
de 21 de março de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO
VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Ra L.. 2
PROPÕE à Câmara Municipal Ge Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta mil reais), na seguinte dotação:
02.14.01 — DIFUSÃO CULTURAL
Eicha:/362:8 nin e OA LE rage dosidro dura EN b car ESL SE eba sam R$ 1.630.000,00
13.392.0013.2041.0000 — Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
01 —- TESOURO
Suplementação (+ ).
«R$ 1.630.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos de
provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e
trinta mil reais), nos termos do inciso II do 8 1º e do 83º, ambos do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretyize
Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor pá data de Aux publicação,”
Sales OHyêira (SP), A dias de março de 2024.
Registrada e publicada e áy
Eletrônico do município, o aC coma Lei
Municipal nº. A Ui
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CHZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.420/2024
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