norma nº 2379/2024

vu
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
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LEINº 2.379/2024
de 04 de abril de 2024.
“Cria cargos que compõem o
quadro permanente de servidores
públicos municipais e da outras
providências.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei: ,
PROPÕE à Câmara Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos, no quadro permanente de servidores públicos
municipais, conforme detalhamento a seguir:
Re
Ensino Superior Completo em
Fonoaudiólogo 30 horas R$4.120,98 Fonoaudiologia e registro no
CREFONO/SP
03, *-. | quarda ES Muni o dOlhoras R$1.901,99 Ensino Médio Completo
03 Agente pra 40 hcsas R$2.569,08 Ensino Técnico Completo
Art. 2º. As atribuições do “cargo estão constantes na Lei Complementar nº.
001/2023.
Art. 3º. As despesas decorrentes da excenção desta Lei Complementar correrão por
conta de dotações próprias constantes no Orçamentó'do Múnicípio, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Este Lei cntrará em/Vigor ny data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sães Olivejra (SP), aos 04 dias de abril de 2024.
Registrada e publicada em Diáy
Eletrônico do município, de acord:
Municipal nº. 2.334/2023. br
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES QGEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.422/2024