| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2385 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.385/2024 de 10 de maio de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 32.779,15 (trinta e dois mil, setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos), nas seguintes dotações: 02.03.01 — ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL : R$ 32.779,15 08.244.0005.2068.0000 — Manutenção da Administração é e Coordenação da Assist. Social 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS — exercícios anterior Suplementação (+ )......seserrmsserrnsesereemeserrermaseermeseermssernsseesase e easerta R$ 32.779,15 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de: I - anulação parcial e/ou total, no valor de R$ 28.660,78 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais, e setenta e oito centavos), da seguinte dotação: 02.03.01 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 383.. R$ (28.695,73) 08.244.0005.2068.! anutenção inistração e Coordenação da Assist. Social 33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS -— exercícios anterior «R$ (28.695,73) Suplementação ( - ).... Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentáfi adequados a presente lei, se necessário for. Scanned with CamScanner Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (SP), aosÃO dias de maio de 2024. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. E) AT PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.428/2024 Scanned with CamScanner