norma nº 2392/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
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LEI Nº 2.392/2024
de 24 de maio de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar 
na importância de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais), nas seguintes 
dotações:
02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113...........................…............................................…...…R$ 100.000,00
12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 – TESOURO
Ficha: 124...........................…............................................…...…R$ 120.000,00
12.361.0007.2026.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual
33.90.30.00 – Material de Consumo
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
02.04.07 – ENSINO SUPERIOR
Ficha: 153.........................…............................................…...…R$ 1.700.000,00
12.364.0011.2037.0000 – Manutenção da Contribuição a Universitários
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 – TESOURO
Suplementação ( + )........................................................…..….R$ 1.920.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com 
recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações:
02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 040...........................…............................................……R$ (180.000,00)
06.181.0002.2005.0000 – Manutenção da Guarda Municipal
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
01 - TESOURO
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ficha: 067...........................…............................................………R$ (40.000,00)
08.243.0006.2073.0000 – Manutenção do Conselho Tutelar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
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01 – TESOURO
02.04.02 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 111...........................…..........................................…...…R$ (100.000,00)
12.361.0007.2023.0000 – Manutenção do Setor de Ensino Fundamental 25%
33.90.30.00 – Material de Consumo
01 – TESOURO
Ficha: 125...........................…..........................................…...…R$ (120.000,00)
12.361.0007.2026.0000 – Manutenção dos Recursos Ens. Fundamental - Estadual
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS
02.04.03 – ENSINO INFANTIL
Ficha: 126...........................…..........................................…...…R$ (200.000,00)
12.365.0008.1007.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ens. Infantil
44.90.51.00 – Obras e Instalações
01 – TESOURO
02.04.08 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 154...........................…..........................................…...…R$ (200.000,00)
12.306.0012.1008.0000 – Construção, Ampliação e Reforma da Central de Alimentação 
Escolar
44.90.51.00 – Obras e Instalações
01 – TESOURO
Ficha: 161...........................…..........................................……..…R$ (60.000,00)
12.306.0012.2038.0000 – Manutenção da elaboração e distribuição de Merenda Escolar
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
01 – TESOURO
02.05.01 – DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 171...........................…..........................................…...…R$ (100.000,00)
27.812.0014.1012.0000 – Construção, Ampliação e Reforma de Centros Esportivos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
01 – TESOURO
02.08.01 – SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 197...........................…..........................................…...…R$ (200.000,00)
17.512.0017.1011.0000 – Ampliação Capacidade de Capitação, Tratamento e Distribuição 
Água
44.90.51.00 – Obras e Instalações
01 – TESOURO
02.14.01 – DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 362...........................…..........................................…...…R$ (720.000,00)
13.392.0013.2041.000 – Manutenção do Setor de Difusão Cultural
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ
01 – TESOURO
Suplementação ( - ).......................................................….….R$ (1.920.000,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão 
adequados a presente lei, se necessário for.
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
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CEP. 14.660-000
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Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira (SP), aos 24 dias de maio de 2024.
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial 
Eletrônico do município, de acordo com a Lei 
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.435/2024