| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2024 |
| Date | 2024-05-24 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.394/2024 de 24 de maio de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: 02.03.04 – FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS O IDOSO Ficha: 427.............................................................................….…R$ 20.000,00 08.241.0005.2069.0000 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 91 – TESOURO – EXERCÍCIOS ANTERIORES. 02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 428.............................................................................….…R$ 10.500,00 08.244.0005.2075.0000 – Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANT. 02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 429.............................................................................….…R$ 10.500,00 08.244.0005.2076.0000 – Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANT. 02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 430.............................................................................….…R$ 25.500,00 08.244.0005.2074.0000 – Bloco da Proteção Social Básica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95 – TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – EXERCÍCIOS ANT. 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ficha: 426.............................................................................….…R$ 45.000,00 08.243.0006.2018.0000 – Manut. Fundo Municipal Direito da Criança e do Adolescente 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 96 – OUTRAS FONTES DE RECURSOS – EXERCÍCIOS ANTERIORES. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 2 Suplementação ( + )...................................................….....….…..R$ 111.500,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de: I - Saldos bancários, no valor de R$ 111.500,00 (cento e onze mil e quinhentos reais), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte conta: Banco e Agência Conta Corrente Valor - R$ BB, 6713-X 8141-8 R$ 45.000,00 BB, 6713-X 7584-1 R$ 20.000,00 BB, 118-X 36944-6 R$ 21.000,00 BB, 118-X 34996-8 R$ 25.500,00 Total R$ 111.500,00 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira (SP), aos 24 dias de maio de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.437/2024