| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16; 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.400/2024 de 21 de junho de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), na seguinte dotação: 02.04.05 — FUNDEB Ficha: 144... ss ..R$ 990.000,00 12.361.0009. 2032. 0000 — - Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. “Fundamental 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS Suplementação (=) lssse seuseamatar case sostaos car in Eri eacaniaes coNaReRLeRTAINAEEaNTeRIaiNRCRiTRTa R$ 990.000,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos de provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 02.04.05 — FUNDEB Ficha: 143. ...R$ (90.000,00) 12.361. o - Ens. Fundamental 33.90.46. 00 — Auxílio Alimentação 02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS Ficha: 145... crer 000 R$ (100.000,00) 12.361 0009. 2032. 0000 — “ Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental 31.90.13.00 — Obrigações Patronais | 02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS Ficha: 146... Eros cescerees+.+++ R$ (600.000,00) 12.361 0009, 2032. 0000 — “ Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Fundamental 31.91.13.00 — Obrigações Patronais — Intra OFSS 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS Ficha: 12.365. anutenção do Fundeb Magistério 70% 31.90.13. 00 — Obrigações Patronais 02 —- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS -.R$ (100.000, - Ens. Infantil Ficha: 150... cecerreeer R$ (100.000,00) 12.365. 0009. 2034. 0000 — “Manutenção do Fundeb Magistério 70% - Ens. Infantil 31.91.13.00 — Obrigações Patronais -- Intra OFSS 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS VINCULADOS Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116 Suplementação ( - ).......imeeemeeermeerieerieeeeerimermeee aeee R$ (990.000,00) Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Oliveira, 21 de junho de 2024. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.443/2024