| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2403 / 2024 |
| Date | 2024-06-21 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
| native_id | 2667 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.403/2024 de 21 de junho de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal R aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 944.704,60 (novecentos e quarenta e quatro mil setecentos e quatro mil e sessenta centavos), nas seguintes dotações: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 432 - 10.302.0019.2055.0000 - Manutenção da assistência hospitalar e ambulatorial — Federal senenve venta usas dasana o aaa sa sn aça d ovas e ne pea Ee cA aaa a aU A SAS Cope ca AReR a sen sesta R$ 858.704,60 3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 433 - 10.301.0019.2053.0000 - Manutenção da Atenção básica - Fede- TAL erre rernaro R$ 86.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Suplementação (+ ).. «R$ 944.704,60 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de: U I - Saldos bancários, no valor de R$ 944.704,60 (novecentos e quarenta e quatro mil setecentos e quatro mil e sessenta centavos), nos termos do inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, da seguinte conta: Conta Corrente Banco e Agência Valor - R$ BB, 6713-X 7335-0 R$ 88.439,56 CEF, 020834 624025-6 R$ 361.152,71 CEF, 020834 624024-8 R$ 147.653,14 CEF, 020834 624024-8 R$ 56.547,47 CEF, 020834 624024-8 R$ 109.250,93 CEF, 020834 624024-8 R$ 66,580,83 CEF, 020834 624024-8 R$ 29279,9 CEF, 020834 624024-8 R$ 86/000,00 Total R$ 944.704,60 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | wwwsalesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigo Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. D/74// PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.446/2024