| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2408 / 2024 |
| Date | 2024-07-17 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.408/2024 de 17 de julho de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 5.250,36 (cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), na seguinte dotação: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO Ficha: 439..........................................................................................………..…..R$ 5.250,36 08.244.0002.2004.0000 – Manutenção do Fundo Social de Solidariedade 33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 92– TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS–Exerc. Anterior Suplementação ( + ).......................................……..........................……....……..R$ 5.250,36 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos de provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme saldo na conta bancária do Banco do Brasil, Agência 6713-x, Conta nº 9539-7, no valor de R$ 5.250,36 (cinco mil duzentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), saldo residual este do Convênio “Projeto Escola de Qualificação Profissional”, firmado entre o município e o Fundo Social do Estado de São Paulo Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 17 de julho de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.450/2024