| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2024 |
| Date | 2024-07-17 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.411/2024 de 17 de julho de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), na seguinte dotação: 02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS Ficha: 444......................................…...............................................……….…R$ 240.000,00 15.452.0015.2044.0000 – Manutenção do Setor de Iluminação Pública. 33.71.70.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 01 – TESOURO TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………….....………………………..R$ 240.000,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: 02.14.01 – DIFUSÃO CULTURAL Ficha: 362...................................…..................................................……….…R$ 240.000,00 13.392.0013.2041.0000 – Difusão Cultural. 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 01 – TESOURO TOTAL DA ANULAÇÃO ……………...........……………………………..R$ 240.000,00 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 17 de julho de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.453/2024