| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2412 / 2024 |
| Date | 2024-08-08 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.412/2024 de 08 de agosto de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 43.888,88 (quarenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), na seguinte dotação: 02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS Ficha: 445............................................…...............................…........……….…R$ 43.888,88 15.452.0015.2045.0000 – Manutenção dos Serviços Urbanos 44.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 08 – EMENDAS PARLAM. INDIV. LEG. MUN. TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………...............………..R$ 43.888,88 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação total da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente: 02.13.01 – SERVIÇOS URBANOS Ficha: 349............................................…...........................................……….…R$ 43.888,88 15.452.0015.2045.0000 – Manutenção dos Serviços Urbanos 44.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 08 – EMENDAS PARLAM. INDIV. LEG. MUN. TOTAL DA ANULAÇÃO ………………………….............………………..R$ 43.888,38 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 08 de agosto de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.454/2024