norma nº 2418/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
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LEI Nº 2.418/2024
de 21 de agosto de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar 
na importância de R$ 148.874,53 (cento e quarenta e oito mil oitocentos e setenta e quatro 
reais e cinquenta e três centavos), na seguinte dotação:
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 55 - 08.244.0005.2068.0000
ASSISTÊNCIA SOCIAL..........................................................................................10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Ficha: 064 - 08.243.0006.2073.0000
ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE............................2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 104 - 12.122.0007.2022.0000
ENSINO FUNDAMENTAL.......................................................................................2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 112 - 12.361.0007.2023.0000
ENSINO FUNDAMENTAL25%.............................................................................47.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 133 - 12.365.0008.2027.0000
ENSINO INFANTIL.................................................................................................32.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 276 - 04.122.0003.2009.0000
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................................................55.874,53
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…….....................………………………..R$ 148.874,53
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Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento 
vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 029 - 04.122.0002.2007.0000
PROCURADORIA JURIDICA.............................................................................. -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 044 - 08.244.0002.2004.0000
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.............................................................. -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 072 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL................-
10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 100 - 08.244.0005.2079.0000
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES..........-4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 152 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS.........................-14.008,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 158 - 12.306.0012.2038.0000
MERENDA ESCOLAR............................................................................................... -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 202 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO..................................... -895,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 207 - 18.541.0018.2050.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE.......................................... -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 236 - 10.302.0019.2052.0000
MANUTENÇÃO DA ASSITÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%............. -
1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 256 - 10.305.0020.2060.0000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15%................................................................-1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 269 - 20.606.0021.2063.0000
AGRICULTURA E ABASTECIEMTNO....................................................................-895,00
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3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 288 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO................................ -4.220,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 291 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO................................ -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 296 - 04.122.0003.2011.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E RECEPÇÃO............................. -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 303 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.........................................-10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 307 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.........................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 311 - 04.123.0004.2014.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO................................................. -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 314 - 04.123.0004.2014.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO................................................-15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 319 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA................................................-10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 322 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA............................................... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 332 - 15.451.0015.2047.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO..................................................... -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 338 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA.......................................... -790,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 354 - 15.452.0015.2046.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.........................-3.566,53
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 361 - 13.392.0013.2041.0000
DIFUSÃO CULTURAL........................................................................................... -9.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
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Local: 021402 TURISMO
Ficha: 366 - 13.695.0024.2070.0000
TURISMO................................................................................................................ -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL DA ANULAÇÃO …………………….........................................…..R$ 148.874,53
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão 
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 21 de agosto de 2024.
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial 
Eletrônico do município, de acordo com a Lei 
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.460/2024