norma nº 2419/2024

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1
LEI Nº 2.419/2024
de 21 de agosto de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO 
VIGENTE CRÉDITO 
ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
importância de R$ 981.129,41 (novecentos e oitenta e um mil cento e vinte 
e nove reais e quarenta e um centavos), na seguinte dotação:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 019 - 04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO................................................. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 038 - 06.181.0002.2005.0000
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL..................................................... 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Ficha: 056 - 08.244.0005.2068.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL......10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 073 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL CRAS.. 
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%.................163.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 132 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL.................................5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 134 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO INFANTIL............................... 73.819,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
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2
Ficha: 159 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA 
ESCOLAR..26.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 181 - 27.812.0014.2042.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DESPORTO COMUNITÁRIO........................ 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 203 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO................................. 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 208 - 18.541.0018.2050.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE......................................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 245 - 10.304.0020.2057.0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.................................................. 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 277 - 04.122.0003.2009.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATIVO........................................... 266.109,57
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 295 - 04.122.0003.2011.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E RECEPÇÃO............................. 10.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 304 - 04.121.0004.2013.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.......................................... 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 339 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA..................................... 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 341 - 15.452.0015.2044.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.............................. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 347 - 15.452.0015.2045.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS................ 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 352 - 15.452.0015.2046.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS....................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 355 - 15.452.0015.2046.0000
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MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS....................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……..............………..…..................…..R$ 981.129,41
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento 
vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 021 - 04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO................................................ -4.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 039 - 06.181.0002.2005.0000
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL...................................................... -5.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Ficha: 040 - 06.181.0002.2005.0000
MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.................................................... -24.431,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 047 - 08.244.0002.2004.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.......................... -1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL
Ficha: 048 - 08.244.0005.1005.0000
CONSTR., AMPL E REFORMA DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL...... -1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 059 - 08.244.0005.2068.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL...... -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Ficha: 067 - 08.243.0006.2073.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR................................................... -13.801,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 075 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL CRAS... -
2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 101 - 08.244.0005.2079.0000
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES.. -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 107 - 12.361.0007.1006.0000
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4
CONSTR., AMPL E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL.........-
50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 114 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%.................... -8.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Ficha: 116 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%...................-20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 119 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL.... -9.021,30
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 120 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL...-33.817,89
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Ficha: 121 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL.. -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 396 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL.. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 126 - 12.365.0008.1007.0000
CONSTR., AMPL E REFORMA DOS PRÉDIOS DO ENSINO INFANTIL.....-100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 136 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ENSINO INFANTIL..................................-24.397,32
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 138 - 12.365.0008.2028.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO INFANTIL....................-500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 139 - 12.365.0008.2028.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO INFANTIL.............. -10.031,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 140 - 12.365.0008.2028.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO INFANTIL...............-13.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 151 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS........................ -90.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS........................ -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
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Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 154 - 12.306.0012.1008.0000
CONSTR., AMPL E REFORMA DA CENTRAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...... -
80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 182 - 27.812.0014.2042.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DESPORTO COMUNITÁRIO........................ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 190- 15.451.0016.2048.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE OLBRAS PÚBLICAS......................................... -980,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 194 - 15.451.0016.2048.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS.......................................-10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 195 - 16.482.0023.1015.0000
IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES............................................... -28.029,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 196 - 17.512.0017.1013.0000
CONSTR., AMPL E REFORMA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO....-
20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 197 - 17.512.0017.1011.0000
AMPL. CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.............................................................................................................. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 201 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO................................ -18.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 205 - 17.512.0017.2049.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO................................ -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020901 MEIO AMBIENTE
Ficha: 209 - 18.541.0018.2050.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE.......................................... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 238 - 10.302.0019.2052.0000
MANUTENÇÃO DA ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL 15%........................-1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 271 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO........-5.000,00
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CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
6
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 289 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO...........-20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 318 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA................................................. -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 328 - 15.451.0015.1009.0000
CONSTR., AMPL E REFORMA DO CEMITÉRIO E VELÓRIO MUNICIPAL...-1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 333 - 15.451.0015.2047.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO..................................................... -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 337 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA....................................... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 340 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA..................................... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 348 - 15.452.0015.2045.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS.................. -1.420,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 356 - 15.452.0015.2046.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS........................ -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 362 - 13.392.0013.2041.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL............................... -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 364 - 13.392.0013.2041.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DIFUSÃO CULTURAL......................................... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021402 TURISMO
Ficha: 368 - 13.695.0024.2070.0000
REESTRUTURAÇÃO, CONSTR., AMPL E REFORMA DE CENTROS TURÍSTICOS...-
5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL DA ANULAÇÃO ………………………….....................………..R$ -981.129,41
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão 
adequados a presente lei, se necessário for.
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7
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 21 de agosto de 2024.
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial 
Eletrônico do município, de acordo com a Lei 
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.461/2024