| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2420 / 2024 |
| Date | 2024-09-06 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.420/2024 de 06 de setembro de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações: Local: 030101 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO Ficha: 379 - 09.272.0022.2065.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS... 200.000,00 3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: Local: 030101 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SALES OLIVEIRA - IPSMSO Ficha: - 381 - 99.999.0022.9002.0000 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS........ -200.000,00 9.9.99.99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 06 de setembro de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.462/2024