| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-06 |
| Ementa | Dispões sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao Exercício de 2022 e fica acolhido o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo SP no Processo eTC 0004014.989.22.2”. |
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Câmara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2024 DISPÕE SOBRE: “A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022 E FICA ACOLHIDO O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO eTC-0004014.989.22-2.” A SENHORITA NATÁLIA FERNANDA MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, na forma da Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: Artigo 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sales Oliveira, relativas ao exercício de 2.022 e fica, consequentemente, acolhido o Parecer Prévio emitido pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no processo “eTC-0004014.989.22-2”. Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 06 de Novembro de 2.024. Lia Natália Fernanda Martins Presidente Avenida Mogianan? 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29 Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoBemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br CNPJ: 72.917.362/0001-52 Páginal