norma nº 1/2021

É Câmara Municipal de Sales Ohveira
Estado de São Paulo
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2021
De 16 de Março de 2021.
cer rt c
“ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 8º, DO
CAPÚTULO I DO TÍTULO III - DOS PODERES”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE APROVA A SEGUINTE ALTERAÇÃO A
“LEI ORGÂNICA:
Art. 1º - Altera data existente nos parágrafos 2º e 3º, constantes no art. 8º do
] Capítulo 1, Titulo II — Dos Poderes, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde se lia:
“Art. 8º- [...7
$ 2º - A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão legislativa anual,
independente de convocação, de 1º de fevereiro a 15de dezembro.
43º. No primeiro ano da legislatura, a Câmara Municipal reunir-se-á de 1º de
V
“janeiro a 15. de dezembro.
Leia-se: Vo
“Art. 8º - [...] Ar
$ 2º — A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão legislativa anual,
independente de convocação, de 1º de fevereiro a 21 de dezembro.
$37- No primeiro ano da legislarmna, a Câmara Municipal reunir-se-á de 1º de
janeiro a 21 de dezembro.
Mogianan? 1.111, Centro, O veira, Estado de São Paulo, CE: 14.660-000, CX Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: emsoDcmso.sp.gov. br Site: wwnw.cmso.sp.gov. br
CNP: 72.917.362/0001-52
Câmara Municipal de Sales Ohiveira
Estado de São Paulo
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
: Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município entra em vigor a partir de 1º
e Abril de 2.021.
Sales Oliveira, 22 de Fevereiro de 2.021.
AM Ot 2 (
laudia H. Ferreira Paganini
Presidente
Tinto ALeRTo O De piypir
Thiago A. C. de Oliveira
Vice Presidente
a MN 17
Al lipe EAN Santos Luiz Roberto S. Resende
1º Secretário 2º Secretário
Avenida! Mogianan* 1. ET 1 “Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14. 660. 00, Cx Postal 29 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoCcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52