norma nº 2429/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.429/2024
de 16 de outubro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em
Exercício de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), nas seguintes dotações:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL.......... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 | ENSINO INFANTIL
Ficha: 134 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO INFANTIL... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... «R$ 100.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 111 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 114 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ÇÃO — PESSOA JURÍDICA
«10.000,00
COMUNICA-
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 157 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCO-
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
Prefeitura Múnicipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 16 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS D ZA DIAS NETO
Prefeito al Exercício
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. Jm A
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.471/2024