| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2438 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.438/2024 de 26 de novembro de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações: 02.03.01 — FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ficha: 62... 08.243.0006. — Manutenção do Conselho Tutelar 31.90.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01 — TESOURO R$ 4.500,00 02.04.03 — ENSINO INFANTIL Ficha: 128... ese e «R$ 6.000,00 12.365.0008. 2027. 0000 — “ Manutenção dos Serviços de! Ensino Infantil 31.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 01 — TESOURO Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: 02.04.08 — HETMBNTAÇÃO ESCOLAR Ficha: 161... sas «R$ (7.943,00) 12.306.0012. 2038. 0000 — “ Manutenção (da: elaboração « e ; distribuição de Merenda Escolar 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 — TESOURO 02.12.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Ficha: 291........ re «R$ (2.557,00) 04.122.0003.2010.00900 — Manutenção do Setor de Almoxarifado e Patrimônio 44.90.52.00 — EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 01 — TESOURO SUPLEMENTAÇÃO (-).........ccccieereeeeererereeereereeerenareesenes R$ (10.500, Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias sgrã! adequados a presente lei, se necessário for. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Artigo 4º- Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 26 de novembro de 2024. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.481/2024