| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2437 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.437/2024 de 26 de novembro de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação: 02.04.02 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 115... ag ócaat «R$ 35.000,00 12.361.0007.. 2023. “0000 — “ Manutenção “do “Setor de Ensino Fundamental 25% 33.90.46.00 — AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 01 - TESOURO Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da arulação total e/ou parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: Esgoto adequados a presente lei, se necessário for. 02.05.01 - DESPORTO COMUNITÁRIO Ficha: 171 R$ (24.175,79) 27.812.0014.1012.0000 — Construção, Ampliação e Reforma “de Centros Esportivos 44.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 01 - TESOURO 02.07.01 — SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Ficha: 196... is e opo a «R$ (5.000,00) 17.512.0017. 1013. 0000 — “Construção, “Ampliação « e ; Reforma da Estação de Tratamento de 44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 01 — TESOURO 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 210... Ea gqso «R$ (5.824,21) 10.301.0019. 1016. 0000 — ” Construção, Reforma é e > Ampliação de UBS. e e Farmácia Municipal 44.90.51.00 — BRAS E INSTALAÇÕES | — TESOUR: SUPLEMENTAÇÃO «| soe rever erre reniipurenes R$ (35.000,00) | Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ser Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. FÁBIO GOD Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA conci TAS cxzaR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.480/2024 Sales Oliveira, 26 de novembro de 2024.