norma nº 2434/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.434/2024
de 26 de novembro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes dotações:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: P 7 DDR RERDRRRERDOSPRDERDO] 100.000,00
15.451.0016.1010.0000 — Obras e Infra Estrutura Urbana
44.90.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL — VINCULADOS
Ficha: 463....... R$ 200.000,00
15.451.0016.1U10.
44.90.51.00 — “BRAS E INSTALAÇÕES
05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL - VINCULADOS
SUPLEMENTAÇÃO (+ ).........icsesmeseereeeereeeerseersermerarrrereresertreeereenese R$ 300.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos de provenientes do excesso de arrecadação das Emendas Parlamentares
Individuais (Transferência Especial): nº 202437460004 no valor de R$ 100.000,00; e nº
202128120002 no valor de R$ 200.000,00.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei-de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
na data
Art. 4º. Este Lei entrará em vig; de sua publicação.
/ Sales Oliveira, 26 de novembro de 2024.
o o
Municipal nº. 2.334/2023. im /
0
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.476/2024