norma nº 2428/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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LEI Nº 2.428/2024
de 16 de outubro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOÃO CARLOS DE SOUZA DIAS NETO, Prefeito Municipal em
Exercício de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 1.337.560,00 (Um milhão trezentos e trinta e sete mil
quinhentos e sessenta reais), nas seguintes dotações:
Local: 020101 | GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 041 - 08.244.0002.2004.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.........meeee 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020303 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 081 - 08.244.0005.2074.0000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSI-
(GA. neererrrermernrorntonocosconsesscasoas rage ensaia CORRA ERRO AUDI FGV OA ESCORE EITA CRER ECOREaEaNEERNeaR EIEa RE PRESS 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 422 - 08.244.0005.2068.0000 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E CO-
ORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL... 34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 115 - 12.361.0007.2023.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUN-
DAMENTAL 25%... reeeeerereereerereeerareeeee rimar items ireeeeertiiss 81.000,00
3.3.90.46.00 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 127 - 12.365.0008.2027.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
E 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 -FUNDEB
Ficha: 144 - 12.361.0009.2032.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO
70% - ENSINO FUNDAMENTAL... ieseereereeeeeeereereeeemeereeerimeesaass 441.560,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 224 - 10.301.0019.2053.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FE-
DERALssesainissas iiáiisóroresrnoa racer estames FSM UFES AMU EOR OU resp riea es ecomasaad 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
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Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 252 - 10.304.0020.2059.0000 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FEDRAL.sessssssimisisacitssssemrasosseerensense srnsres coteesos ceras seraa ve ceatisidsieiis ia ereonserieersssses 70.000,00
3.1.90.1100 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021201 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 274 - 04.122.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATI-
VO, PESSOAL E RECURSOS HUMANOS............. imerso 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 279 - 04.122.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATI-
VO, PESSOAL E RECURSOS HUMANOS. .. 76.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 280 - 04.122.0003.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ADMINISTRATI-
VO, PESSOAL E RECURSOS HUMANOS 137.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIRO
ÍSICA
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 299 - 04.121.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILI-
DADE. 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 300 - 04.121.0004.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILI-
DADE. cssscsssse.essersecenseneenemscnves rereeeenrerrenee rente rea ee rersereaerserearerrerrenta rena neaansassenearenses 14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 308 - 04.123.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTA-
ÇÃO. 47.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 309 - 04.123.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTA-
[67 4 o PER 13.000,00
3.1.91.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.... ereosencensoc eee R$ 1.337.560,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 016 - 04.122.0002.2003.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO - -40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 025 - 04.122.0002.2007.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO. -. -8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 049 - 08.244.0005.2068.0000 .
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SO,
CIAL......ssseseeeemmersesssereeererrtrraseerreerererseserererrerrresaserereeerererssssersterrreresaeeerereerrermtass -80.000,
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3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 050 - 08.244.0005.2068.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SO-
[O PE RR -«=12.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020303 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 068 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL —
CRAS........... errar ererrerertsesererrreerteratareeereeetsaseererereritesereerererererees -7.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 069 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL —
CRAS -5.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 070 - 08.244.0005.2017.0000
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL —
CRAS.. -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 108 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%... -300.000,00
3.1.90.11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 FUNDEB
Ficha: 143 - 12.361.0009.2031.0000 .
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 30% - ENSINO FUNDAMEN-
-39.000,00
Ç
Ficha: 145 - 12.361.0009.2032.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO FUNDAMEN-
[LA ess ecereesermesenramosonaeopss esp pao Dosad Ee pas PAR RE RP RSA ERRSA Dao anna aaa na no Ennoaa nan -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 146 - 12.361.0009.2032.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO FUNDAMEN-
TAL... e rserereeeerresrerresorarerearresertassoresssereeeertsreersse teres era ss ss tassetaas tens serestseresseends -100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 149 - 12.365.0009.2034.0000 .
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO INFANTIL-50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 150 - 12.365.0009.2034.0000 ,
MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTÉRIO 70% - ENSINO INFANTIL-80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 155 - 12.306.0012.2038.0000
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MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCO-
7 -80.000,00
3.1.90.11.00 | VENCIMENTO FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 156 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃOE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCO-
EAR... cre eermeeserppocsçiea inirisarara cores LE sTRTESSETTENTESFEE Panda eau vasocoaparnnocomnamsonsanenvoso pera -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020501 | DESPORTO COMUNITÁRIO
Ficha: 174 - 27.812.0014.2042.0000
MANUTENÇÃO DO DESPORTO COMUNITÁRIO.
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 175 - 27.812.0014.2042.0000 o,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DESPORTO COMUNITÁRIO...
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
--20.000,00
Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 188 - 15.451.0016.2048.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS... -7.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 212 - 10.301.0019.2051.0000
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 15%... -20.000,00
3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021002 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Ficha: 255 - 10.305.0020.2060.0000
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA...........itititits -200.000,00
3.1.90.11,00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021101 | AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Ficha: 265 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN-
TTO.....resrerreoerareeosis onmpecis igeseiiaranENa FERRO SRITAIEENEECGSaifusass cocos enaoesanssscansvear ass renas rea ss send -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 266 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 267 - 20.606.0021.2063.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.-12.060,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021201 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 285 - 04.122.0003.2010.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO....... -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ficha: 316 - 04.123.0004.2015.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA...........teims -12.000,
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS
Ficha: 329 - 15.451.0015.2047.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO..
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGE
«+. 25.000,00
AL CIVIL
Ficha: 330 - 15.451.0015.2047.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE CEMITÉRIO..
R -5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Ficha: 335 - 15.452.0015.2043.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA............its -68.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 336 - 15.452.0015.2043.0000 ,
MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA..........itttis -38.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 021401 | DIFUSÃO CULTURAL
Ficha: 358 - 13.392.0013.2041.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL... -25.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 359 - 13.392.0013.2041.0000 .
MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL... -1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 16 de outubro de 2024.
JOÃO CARLOS DE SOU. TAS NETO
Prefeito Municipal cício
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. ni
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.472/2024