| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2454 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | “Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação previsto pela Lei Municipal nº 2.004/2020, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.” |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Pauio Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP, 14.660-000 “elefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEi Nº 2.454/2025 de 23 de janeiro de 2025. “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DO AUXILIO- ALIMENTAÇÃO PREVISTO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.004/2020 DE 23 DE MARÇO Di 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: ARTIGO 1º - Fica reajustado o valor previsto no Artigo !º da Lei Municipal nº 2.004/2020 de 23 de Março de 2020, para R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais). ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta de dotação constantes do orçamento vigente. ARTIGO 3º - Est: Lei entrará em vigor na daia de sua publicação. ales Oliveira, 23 de janeiro de 2025. Registrada e publicada em Dário Oficial Eletrônico do município, de acordoicom a Lei Municipal nº. 2.334/2023. tm j PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.496/2024