| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2463 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.463/2025 de 20 de fevereiro de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 81.656,63 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), nas seguintes dotações: FEDERAL Anteriores FEDERAL Anteriores 02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 399.,ssascssasiissssreecosersromoemusesrameno eercereareaseasensencascerenseesensencencancasensensensansa R$ 45.056,63 12.361.0007.2025.0000 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS ENS. FUNDAMENTAL — 33.90.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO 95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS — Exercícios Ficha: 400... 12.361.0007.2! R$ 36.600,00 ÇÃO DOS RECURSOS ENS. FUNDAMENTAL — 44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS — Exercícios SUPLEMENTAÇÃO (+)...........rreeeeseeeeeeeesssesssssssssereeeresesssesssssesssessess R$ 81.656,63 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 81.656,63 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), será coberto com recursos provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/01/2025: Banco e Agência [ Conta Corrente Valor - R$ B. Brasil, 6713-X | 10.125-7 R$ 81.656,63 Total eo Lo R$ 81.656,63 SUPLEMENTAÇÃO (- ).......ccmsseeees erseecerereeenseenes essas nsrepetaão eeneensseaseene oo e cree R$ adequados a presente lei, se necessário for. Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçameni Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116 Art. 4º, Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 20 de fevereiro de 2025. FÁRIO GODO/ GRATO Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. doybr PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.506/2025