| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP . CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.464/2025 de 20 de fevereiro de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art, 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 624.300,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos reais), nas seguintes dotações: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 238... p= «R$ 12.000,00 10.301.0019.2051.0000 - MANUTENÇÃO. DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 15% 33.90.48.00 - OUTR:+S AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA 01 - TESOURO Ficha: 246... - R$ 74.300,00 10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO] BÁSICA - ESTADUAL 33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS Ficha: 250.. 10.302.0019.2052.0000 - M AMBULA-TORIAL 15% R$ 538.000,00 HOSPITALAR E Ç 33.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 248... E - R$ (74.300 00) 10.301.0019.2054.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - ESTADUAL 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS Ficha: 10.302.0019.2052.0000 AMBULA-TORIAL 15% 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍ 01 - TESOURO Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116 SUPLEMENTAÇÃO (-). R$ (624.300,00) Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 20 de fevereiro de 2025. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.507/2025