| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2465 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.465/2025 de 20 de fevereiro de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 480.434,00 (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e trinta e quatro reais) na seguinte dotação: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 397. essacicoraseecacassscisegasnticêseiatosjrensteranes sento sensor onsovonsêso voces o sêncsoiçê assis R$ 480.434,00 10.302.0019.2055.0000 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AM- BULATORIAL - FEDERAL 33.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS SUPLEMENTAÇÃO (+) «R$ 480.434,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 02.10.01 - FUNDO : “UNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 241.. R$ (126.434,00) 10.301.0019.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL 31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS Ficha: 242. R$ (354.000,00) 10.301.0019.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS SUPLEMENTAÇÃO (5). erremessoocomrotstaosesesocanaabnaatem ema tasaaaa nana aan R$ 480.434,00 Art. 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º Este Lei entrará em vigo: atá de sua/publicação. Registrada e publicada em Diári Eletrônico do município, de acord Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES Autógrafo nº. 2.508/2025