norma nº 2467/2025

Prefcitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.467/2025
de 20 de fevereiro de 2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas «tribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar e especial na importância de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais), nas seguintes dotações:
02.04.03 — ENSINO INFANTIL
Ficha: 150... R$ 300.000,00
12.365.0008.2027.0000 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENS. INFANTIL
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
02.13.01 - SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 350..........cermeesemmeseesmseeemsseermseseermssseensssermsmseersmssermsseressesereseerersms
15.452.0015.2043.0000 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZ ,
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 - TESOURO
Ficha: 393. R$ 350.000,00
15.452.0015. — MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLI-
cos
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 — TESOURO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 401
04.122.0002.2072.0000 — ADMIN
31.90.91.00 - SETENÇAS JUDICAIS
1- TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (+)
R$ 350.000,00
CATÓRIOS E RPVs
R$ 1.300.000,00
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de anulação total e/ou parcial das seguintes dotações: 4
02.04.03 — ENSINO INFANTIL
Ficha: 152........ , R$ (300.000,00
12.365.0008.2027.04 19 — ÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENS. INFANTIL,
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
02.04.07 — ENSINO SUPERIOR
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Ficha: 169.4...scoscossermisensensecseseaseesvoscasensensessasensvns cosas ensessas nsoas as ns essessnssnsonse R$ (250.000,00)
12.364.0011.2037.000) - MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS
33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
01 — TESOURO
02.04.08 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 17h. rererreeereererereeemmeasierereresseeeererasocerrrrasseereersseserrremaseserrraso R$ (300.000,00)
12.306.0012.1008.0440 — CONSTR. AMPLIAÇÃO E REF. DA CENTRAL DE ALI-
MENTAÇÃO ESCOLAR
44.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
01 - TESOURO
Ficha: 178..
12.306.0012.2038. G: [e
MERENDA ESCOLAR
44.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 — TESOURO
«R$ (100.000,00)
TRIBUIÇÃO DE
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 211....eeesemersessmeeeeesssmmeresesssmreeersasmeseesssmmeeeeessemeesesssemmesessssemes R$ (350.000,00)
16.482.0023.1015.0009 — IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS POPULARES
44.90.61.00 — AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS
01 - TESOURO
SUPLEMENTAÇÃO (-)......summeeeeeeeeseesesmeeeereereesssesesmmeeeeeeeeessssssem R$ (1.300.000,00)
Artigo 3º - O Flano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for. :
Artigo 4º - Ficam revogados os artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº
2.447 de 17 de janeiro de 2025.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com
exceção do art. 4º que produzirá efeitos a partir dé 17 de janeiro de 2025.
iveira, 20 de fevereiro de 2025.
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.510/2025