norma nº 2468/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
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LEI Nº 2.468/2025
de 20 de fevereiro de 2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promuiga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 60.515,00 (s:«senta mil quinhentos e quinze reais), na seguinte dotação:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 398....cetememessmeereaeeresmeessaeeerarereasmeeresmeersaeeeresereersmeeeseereraoe R$ 60.515,00
10.301.0019.2053.0000 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - FEDERAL
33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUPLEMENTAÇÃO (*).....essneersmeeesaeeeesameesaserssermeeereeeessemeeeseeeeeemmrerso R$ 60.515,00
Art. 2º. O .crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação, no valor de R$ 60.515,00 (sessenta mil
quinhentos e quinze reais), referente ao repasse do Governo do Estado para enfrentamento
da Dengue, conforme Resolução SS nº 13, de 24 de janeiro de 2025.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data-de sua publicação.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVESCEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.511/2025