| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Pauio Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Tcie“one: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEINº 2.475/2025 de 10 de março de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO | VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GR »TON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 24.579,09 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e nove centavos), na seguinte dotação: 02.04.02 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 412. £ecercorssacesconect oseoneasicusesporonpas ease novas Cneapo ns canta ge ESSA Ds o cosas sapomsnesna R$ 24.579,09 12.361.0007.2025.0000 — :4AN. DOS RECURSOS. ENS. FUNDAMENTAL - FEDERAL 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS -— Exercícios Anteriores : Suplementação (+ ). «R$ 24.579,09 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 24.579,09 (vinte e quatro mil, quinhentos e seter'a e nove reais e nove centavos), será coberto com recursos provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/12/2024: Banco Conta Corrente Valor - R$ Banco do Brasil t 9806-X R$ 24.579,09 “Total R$ 24.579,09 Art. 3º. O Plano P!; “ianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor ná dafa de sua publicação. A ales Oliveira, 10 de março de 2025. Registrada e Diretora do Departamento de Adn::vistração Autógrafo nº. 2.517/2025