| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e da outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telei: ne: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 — LEINº 2.477/2025 de 10 de março de 2025. “CRIA CARGOS QUE COMPÕEM O ; : QUADRO PERMANENTE DE ! SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Ficam criados os cargos, no quadro permanente de servidores públicos municipais, conforme detalhamento : seguir: , Ensino Fundamental Incom- pleto e CNH categoria “D” Art. 2º. As atrib iições do cargo estão constahtes na Lei Complementar nº. 001/2023. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se necessário. . Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ! Sales Oliveira, 10 de março de 2025. Registrada e publicada em Diáft Eletrônico do município, Ge acordo « Municipal nº. 2.334/2023. fo! PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZA Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.519/2025