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← Sales Oliveira (SP)

norma nº 2477/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2477 / 2025
Date 2025-03-10
Ementa“Cria cargos que compõem o quadro permanente de servidores públicos municipais e da outras providências”.
native_id2752

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matéria 1135 →

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texto integral #

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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telei: ne: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
— LEINº 2.477/2025
de 10 de março de 2025.
“CRIA CARGOS QUE COMPÕEM O
; : QUADRO PERMANENTE DE
! SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos, no quadro permanente de servidores públicos
municipais, conforme detalhamento : seguir:
, Ensino Fundamental Incom-
pleto e CNH categoria “D”
Art. 2º. As atrib iições do cargo estão constahtes na Lei Complementar nº.
001/2023.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão
por conta de dotações próprias constantes no Orçamento do Município, suplementadas se
necessário. .
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. !
Sales Oliveira, 10 de março de 2025.
Registrada e publicada em Diáft
Eletrônico do município, Ge acordo «
Municipal nº. 2.334/2023. fo!
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZA
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.519/2025

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