| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2478 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Pauio Praça Dc. .ingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.478/2025 de 10 de março de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY 3RATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições iegais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga 2 seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas seguintes dotações: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 402.. «R$ 150.000,00 10.301.0019. 2054. 0000. “MANUTENÇÃO. DA “ATENÇÃO "BÁSICA DA SAÚDE - ESTADUAL 3.3.90.39.00 * OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 92 — TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS CONVÊNIO-VINCULADOS -— exercícios anteriores Ficha: 403.......meeeereeererrerrssssssseeerereracrresssssstesrererareapessssassscrreermramamsmanss R$ 150.000,00 10.301.0019.2054.0vU - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE - ESTADUAL 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 92 — TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS CONVÊNIO-VINCULADOS -— exercícios anteriores SUPLEMENTAÇÃO (+). ..suueeeeereessasssses pn R$ 300.000,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será coberto com recursos provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/01/2025: Banco e Agência B. Brasil, 6713-X Conta Corrente 6122-0 DO Rssmomoo j | [o rssmomom | | SUPLEMENTAÇÃO (= ).xcisssmcessamsenssansiassasiasamsesessos esses R$ 3 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Pauo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, sê necessário for. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 10 de março de 2025. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023., A = ah PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.520/2025