norma nº 2479/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
. Estado de São Pauio
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
T'" fone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEINº 2.479/2025
de 10 de março de 2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY C tATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado
de São Paulo, no uso de suas rtribuições legais, faz público que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Jei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 203.943,36 (duzenios e três mil, novecentos e quarenta e três reais e
trinta e seis centavos) nas seguir ..s dotações:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA. SOCIAL
Ficha: 406.. cer -. R$ 25.000,00
08.244.0005.2017.0000. - “MANUTENÇÃO “DO CENTRO DE REFRÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS - exercícios anteriores
Ficha: 407........ceeesssemessssssrmeeesssrmeressssemeeeesesmereeessanineeeeeasmeesssesssmeeesos R$ 14.000,00
. 08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFRÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.40.00 -'SERVIÇ* 3 DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PESSOA pe
95 — TRANSKERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS - exercícios anteriores
Ficha: 408... ssmsssesseereeemesssssssssssrerreremmsssssseeseereerereisseseerecermmmmsasssssso R$ 52.000,00
08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFRÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.3.90.39.00 - OUTF 3 SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS - exercícios anteriores
Ficha: 409... .esssrsseseesseeresssssreessesssmeeesssssmerssssameea Es
08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENT
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS i
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCULADOS - exercícios anteriores
«R$ 22.000,00
REFRÊNCIA DE
Ficha: 410...........0000000nnrrreeeerteeremrereeeereeeeriteeeeeseeeeesseeesessssssees R$ 90.943,36
08.244.0005.2017.0000 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFRÊNCIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
3.1.90.11.00 - VENCIM' NTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNCIOS-VINCUL ADOS - exercícios anteriores
SUBLEMENTAÇÃO) 6) Wosiresoerniyuttotniirsesniiasteonaterersecosaregocesemeseosea R$ 203.943,36
recursos provenientes do Saldo na conta bancária, nos termos do art. 43, 8 1º, inci
Lei nº 4.320/64, sendo:
Pref: tura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Banco e Agência Conta Corrente Valor - R$
B. Brasil, 6713-X R$ 203.943,36
R$ 203.943,36
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 10 de março de 2025.
Registrada e publicada em Niário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023. tm h7
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.521/2025