| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Pauio Praça Domin" »s Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000. Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — TE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.480/2025 de 10 de março de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições icgais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e piomulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto "o orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 286.239,40 (duz: itos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais € quarenta centavos), na seguinte dotação: 02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS (e vt HR 8 RR R$ 286.229,40 15.451.0016.1010.0000 - OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 95 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS — Exercícios Anteriores Suplementação ( + ). meo ooiedousncacasvressuiseneo ese sema 280:239,40 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, no valor de R$ 286.239,40, será coberto com recursos provenientes do saldo na conta bancária abaixo indicada em 31/12/2024: 1 Banco Conta Corrente j — Valor-R$ Caixa Econômica Federal 71002-1 R$ 286.239,40 “ Total R$ 286.239,40 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se 'necessári » for. A Art. 4º, Este; Lei entr..cá em vigor na data de sua publicação. liveira, 10 de março de 2025. Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Admiristração Autógrafo nº. 2.522/2025 ç