| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2423 / 2024 |
| Date | 2024-10-02 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
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Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.423/2024 de 02 de outubro de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 382.887,00 (trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta e sete reais), nas seguintes dotações: Local: 020301 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 053 - 08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL............................ 2.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 058 - 08.244.0005.2068.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................... 16.100,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA Local: 020303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 099 - 08.244.0005.2079.0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES................................................................................................................... 12.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 100 - 08.244.0005.2079.0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES......................................................................................................................7.587,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ficha: 064 - 08.243.0006.2073.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.................................................. 4.600,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ficha: 163 - 12.306.0012.2039.0000 MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - ESTADUAL............................................................................................................. 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020501 DESPORTO COMUNITÁRIO Ficha: 179 - 27.812.0014.2042.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE DESPORTO COMUNITÁRIO.........................40.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Ficha: 201 - 17.512.0017.2049.0000 Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 2 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO....................................5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 203 - 17.512.0017.2049.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO..................................20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020901 MEIO AMBIENTE Ficha: 206 - 18.541.0018.2050.0000 MANUNTENÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE........................................10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021101 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Ficha: 268 - 20.606.0021.2063.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO....... 20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021201 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Ficha: 287 - 04.122.0003.2010.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO............ 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021301 SERVIÇOS URNANOS Ficha: 337 - 15.452.0015.2043.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA.......................................15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 339 - 15.452.0015.2043.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA.....................................120.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 352 - 15.452.0015.2046.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS........................30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 355 - 15.452.0015.2046.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE LOGRADOUROS PÚBLICOS........................15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……...........................................………..R$ 382.887,00 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente: Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 017 - 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO................................................ -7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 022 - 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR.........................................-1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 3 Ficha: 023 - 04.122.0002.2006.0000 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR....................................................................................................................... -1.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Ficha: 027 - 04.122.0002.2007.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO............... -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 028 - 04.122.0002.2007.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO.................. -420,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Local: 020407 ENSINO SUPERIOR Ficha: 151 - 12.364.0011.2037.0000 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS.........................-25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 153 - 12.364.0011.2037.0000 MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS.........................-40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Ficha: 157 - 12.306.0012.2038.0000 MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR......................................................................................................................... -30.100,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020701 SETOR DE OBRAS PÚBLICAS Ficha: 183 - 15.451.0016.1010.0000 OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBANA...................................................... -121.300,94 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 191 - 15.451.0016.2048.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE OBRAS PÚBLICAS..........................................-4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Local: 020801 SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO Ficha: 205 - 17.512.0017.2049.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO................................ -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 021001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 219 - 10.301.0019.2051.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 15%............................. -52.559,79 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA Ficha: 237 - 10.302.0019.2052.0000 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%..........................................................................................................................-40.606,27 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021202 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.......................................... -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 4 Ficha: 302 - 04.121.0004.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.......................................... -2.400,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA Ficha: 307 - 04.121.0004.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILIDADE.......................................... -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Ficha: 310 - 04.123.0004.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO..................................................-3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 318 - 04.123.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA................................................. -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 322 - 04.123.0004.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TESOURARIA................................................. -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 021401 DIFUSÃO CULTURAL Ficha: 362 - 13.392.0013.2041.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL..................................-12.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 021402 TURISMO Ficha: 367 - 13.695.0024.2070.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TURISMO........................................................ -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL DA ANULAÇÃO …………………...........................................…..R$ 382.887,00 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a presente lei, se necessário for. Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 02 de outubro de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.466/2024