norma nº 2424/2024

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116
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LEI Nº 2.424/2024
de 02 de outubro de 2024.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar 
na importância de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), nas seguintes dotações:
Local: 020401 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO
Ficha: 103 - 12.122.0007.2022.0000
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DO ENSINO... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 113 - 12.361.0007.2023.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 25%....................43.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 125 - 12.361.0007.2026.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ESTADUAL..... 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL
Ficha: 134 - 12.365.0008.2027.0000
MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO INFANTIL...............................................25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…….............................................………..R$ 113.000,00
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com 
recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária do orçamento 
vigente:
Anulação: 
Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 117 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL.... -3.385,82
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 119 - 12.361.0007.2024.0000
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL.... -1.512,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 395 - 12.361.0007.2024.0000
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE - ENSINO FUNDAMENTAL.... -2.594,11
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020407 ENSINO SUPERIOR
Ficha: 151 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS.........................-25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 153 - 12.364.0011.2037.0000
MANUTENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO A UNIVERSITÁRIOS........................-15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020408 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ficha: 157 - 12.306.0012.2038.0000
MANUTENÇÃO DA ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA 
ESCOLAR........................................................................................................................................... -65.507,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DA ANULAÇÃO …….......…………….....................................…..R$ 113.000,00
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão 
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 02 de outubro de 2024.
FÁBIO GODOY GRATON
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em Diário Oficial 
Eletrônico do município, de acordo com a Lei 
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.467/2024