| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2427 / 2024 |
| Date | 2024-10-02 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente Câmara Municipal crédito adicional suplementar e dá outras providências”. |
| native_id | 2761 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 1 LEI Nº 2.427/2024 de 02 de outubro de 2024. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de Sales Oliveira, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes dotações: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 07.........................................................................................................................R$ 220.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 – TESOURO 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 06...........................................................................................................................R$ 25.000,00 01.031.0001.0001.0000 - Manutenção do Corpo Legislativo 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 01 – TESOURO Suplementação ( + ).......................................................................................................R$ 245.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos provenientes de anulação parcial e/ou total, das seguintes dotações: 01.01.01 – CORPO LEGISLATIVO Ficha: 01........................................................................................................................R$ - 220.000,00 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção Do Corpo Legislativo 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES 01 - TESOURO 01.01.02 – SECRETARIA Ficha: 12..........................................................................................................................R$ - 25.000,00 01.031.0001.2002.0000 - Manutenção Da Secretaria da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 01 – TESOURO Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. – Centro – Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 – IE: 597.061.245.116 2 Suplementação ( - )..............................................................................................R$ (245.000,00) Artigo 3º - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados à presente Lei, se necessário for. Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 02 de outubro de 2024. FÁBIO GODOY GRATON Prefeito Municipal Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.464/2024