| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2025 |
| Date | 2025-03-20 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências”. |
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| Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.481/2025 de 20 de março de 2025. “ABRE NO “ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 71.345,46 (setenta e um mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), nas seguintes dotações: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 404........cceeerieenseneeneensemeenceneaseasencencanoencaseasensensensancansamensensencensansasess R$ 66.845,24 10.301.0019.2054.0000 - SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 15% 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 98 —- EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS — Exercícios Anteriores Ficha: 405........mmmsssssssseoeeeeererensenmososssessetenmaassnssass 0000 rnnnns0000000080040pmmamasssnnnno R$ 4.500,22 10.301.0019.2054. - SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DA SAÚDE 15% 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO 98 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS — Exercícios Anteriores SUPLEMENTAÇÃO (+) R$ 71.345,46 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial da seguinte dotação: 02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: R$ (71.345,46) DA ASSISTÊNCIA 10.302.0019.2052.0000. - | MANUTENÇ HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15% 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 -TESOURO ANULAÇÃO(:)..... (71.345,46) Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentári adequados a presente lei, se necessário for. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sales Oliveira, 20 de março de 2025. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. + 4 VIA PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.523/2025