| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2484 / 2025 |
| Date | 2025-04-02 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. |
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Prefei:ara Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.484/2025 de 02 de abril de 2025. “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil) nas seguintes dotações: Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 126 - 12.361.0007.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL... 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 - TESOURO +.» 500.000,00 Ficha: 128 + 12.361.0797.2023.0000 ENSINO FUNDAMENTAL............200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO Local: 020403 ENSINO INFANTIL Ficha: 148 - 12.365.0008.2027.0000 ENSINO INFANTIL...............es 120.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01- TESOURO SUPLEMENTAÇÃO (+)......ccrsseermseeraseeraserensscerraserersosersaserrsseemrsssenmssssenasses R$ 820.000,00 Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação total e/ou parcial de dotações. Local: 020407 | ENSINO SUPERIOR Ficha: 170 - 12.364.9011.2037.0000 ENSINO UNIVERSITÁRIO... RR -820,000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01- TESOURO ANULAÇÃO()..... .. eereeeeeeeesrareererrsesererertrererreererereereerta crrrerererererernrarrrenterrrreea R$ 8: Artigo 3º - O Planc Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentári adequados a presente lei, se necessário for. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrada e publicada em Diario Oficial Eletrônico do município, de acordo. com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. ” bt PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.526/2025 Sales Oliveira, 02 de abril de 2025.