norma nº 2490/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Pauio
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LEI Nº 2.490/2025
de 22 de abril de 2025.
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SALES OLIVEIRA SP “O DIA
DA PIPA”.
FÁBIO GODOY GK TON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legcis, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sales
Oliveira SP, “O Dia da Pipa” que será comemorado no dia 29 do mês de Junho, que é o dia
mundial da pipa. ,
Art. 2º- A comemoração do Dia da Pipa tem o objetivo de conscientizar a
população acerca dos cuidados necessários para soltura, bem como difundir a prática da atividade
como uma forma lúdica, esportiva e educacional.
Art. 3º- O Dia da Pipa poderá ser celebrado em pipódromos, parques, ginásios,
campos esportivos, clubes associativos, áreas localizadas na zona rural ou áreas urbanas
previamente definidas, devendo em todas as situações guardar distância segura do trânsito de
veículos, pedestres e da rede elétrica.
Art.4º- Fica expressamente proibido no “Dia da Pipa” e nas demais datas do ano, o
uso de cerol de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, bem
como o uso de tais materiais na própria pipa e nas rabiolas da mesma.
Art.5º- Para comem ração do Dia da Pipa o Poder Executivo Municipal,
juntamente aos Departamentos de « altura e Educação, poderá realizar atividades lúdicas,
esportivas e educacionais junto às escolz : municipais da rede pública de ensino, bem como, buscar
e celebrar parcerias com entidades, erapresas públicas e privadas, sob a forma de patrocínio,
publicidade, marketing e similares, inclusive para fins de promoção de premiações por categorias,
tais como pipa mais bonita, maior, menor e mais inovadora.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º- O Poder Executivo, através de Decreto, regulamentará a presente Lei no
que for ne-cessário.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor,
Registrada e publicada em Diárh
Eletrônico do município, de acordo “cx
Municipal nº. 2.334/2023. Mi >
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZA
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.532/2025