norma nº 2498/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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LEI Nº 2.498/2025
de 26 de maio de 2025.
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº, 2.162/2022, DE 26. DE ABRIL DE 2022 NO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 2º, 82º da Lei Municipal nº. 2.162/2022, de
26. de abril de 2022, que passa a viger da seguinte forma:
Art. 2º. [...]
$2º A gratificação será calculada pelo valor equivalente a 1,15 (um inteiro e
quinze centésimos) da Ufesp vigente por hora trabalhada ao Coronel, Tenente-
Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente, 2º Tenente, Aspirante a Oficial, Subtenente,
1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.
Art. 2º. Ficam revogados os incisos I e II do $2º. do art. 2º. da Lei Municipal nº.
2.162/2022, de 26. de abril de 2022.
Art. 3º. Fica alterada a redação do art. 5º, $1º da Lei Municipal nº. 2.162/2022, de
26. de abril de 2022, que passa a viger da seguinte forma:
Art. 5º [..)
$ 1º. O convênio de que trata o caput deste artigo terá vigência de 60 (sessenta)
meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais pe-
ríodos até o limite de 12º (cento e vinte) mediante termo específico e acordo mú-
tuo entre os partícipes.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de
dotações próprias constantes do Orçamento do Município, suplementadas se necessário.
pré
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigof
disposições em contrário.
na data de sua publicação, revogadas as
Sales Oliveira, 26 de maio de 2025.
Registrada e publicada em Diáif
Autógrafo nº. 2.540/2025