| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2500 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”. |
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Estado de São Paulo CEP. 14.660-000 Telefor:: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNP: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 LEI Nº 2.500/2025 de 26 de maio de 2025. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 159.124,98 (cento e cinquenta e nove mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos) nas seguir.ies dotações: Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 132 - 12.361.0007.2024.0000 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 — TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS Local: 020403 ENSINO INFANTIL Ficha: 154 - 12.365.0008.2028.0000 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO INFANTIL........ste crrerereeerertereneaserensareretocrercarerersa anca derensenencasesenserencarercaraneasas 64.124,98 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 - TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS SUPLEMENTAÇÃO (+)... eeseeereereeeeesereeeerereeereaeaesereeeresereeeeemeeennoo R$ 159.124,98 Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação totul e/ou parcial de dotações: Local: 020402 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL Ficha: 134 - 12.361.0007.2024.000 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO FUNDAMENTAL -95.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 - TRANFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS Local: 020403 ENSINO INFANTIL Ficha: 156 - 12.365.0008.2028.0000 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO QESE ENSINO INFANTIL............... -64.124,98 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , 05 — TRANF;:RÊNCI4S E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS ANULAÇÃO().......eermemeseeeesoestmrmemerioeeseasseeeeeeesreessssererereeeereresssssnoeee R$ 159,124/08 Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentária adequados a presente lei, se necessário for. Prefeitura Municipal de Sales Oliveira Estado de São Paulo Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP CEP. 14.660-000 Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Registrada e publicada em Diário Oficial Eletrônico do município, de acordo com a Lei Municipal nº. 2.334/2023. by am PAULA TEIXEIRA GONÇALVE:: CEZAR Diretora do Departamento de Administração Autógrafo nº. 2.542/2025 Sales Oliveira, 26 de maio de 2025.