norma nº 2503/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
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LEI Nº 2.503/2025
de 23 de junho de 2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
FÁBIO GODOY GRATON, Prefeito Municipal de Sales Oliveira, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara Municipal aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotação:
02.07.01 - SETOR DE OBRAS PÚBLICAS
Ficha: 410... ermemmemmereeseenrsriereaareeemeeeaeteremrererrerrsrissesseeserrecisertseassesseeesenis
15.451.0016.1010.0000 - OBRAS E INFRA ESTRUTURA URBAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
95 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL - VINCULADOS (EXERCÍCIO
«++ R$ 100.000,00
ANTERIOR)
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos de provenientes do excesso de arrecadação da Emenda Parlamentar Individual
(Transferência Especial) nº 202390600002, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão
adequados a presente lei, se necessário for.
Art. 4º, Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 23 de junho de 2025.
Eletrônico do município, de acordo-e
Municipal nº. 2.334/2023. ,
Prnb-
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração —
Autógrafo nº. 2.545/2025