norma nº 2508/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. - Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.508/2025
de 15 de agosto de 2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), nas seguintes dotações:
02.10.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ERDRIDO. amonce inca rasiauras nieniaaissciididhessendanasvammss apar enscer meras mremenrameemperama R$ 50.000,00
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da Atenção Básica - Federal
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS — VINCULADOS
FRA reco ceara pe R$ 50.000,00
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da Atenção Básica - Federal
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
FICHAUOS enasnecscumaciaissassiiaasásida dstremsarmmes o corr crentes errors sora nave venesn R$ 250.000,00
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da Atenção Básica - Federal
33.90.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO
05 —- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Ficha:426. suusasssensesssansesenssmasicas amaramanarasacasitadi dica Eitteranssesevssrasenavero R$ 250.000,00
10.301.0019.2053.0000 — Manutenção da Atenção Básica - Federal
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
05 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
SUPLEMENTAÇÃO (+... Ea pesasass -R$ 600.000,00
Art. 2º. O crédito aberto n na a forma do artigo “anterior é será coberto. com recursos de
provenientes de excesso de arrecadação das emendas impositivas federais nº 2025.42000002, no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e nº 202541610002, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), ambas de fonte federal.
ANULAÇÃO(-)... R$ (600.000,00)
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º. Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 15 de agosto de 2025.
“THIAGO C OLVERA
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada em isa pia Eletrônico
do município, de acordo co fer nº.
2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GON Ma CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.551/2025