norma nº 2513/2025

Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www.salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
LEI Nº 2.513/2025
de 03 de setembro de 2025.
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal Interino de
Sales Oliveira, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz público que a Câmara
Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar e
especial na importância de R$ 87.437,08 (oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oito
centavos), nas seguintes dotações:
02.03.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 24.000,00
33.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Ficha: 73............... rr erre rereeerereerereerterttans R$ 27.000,00
33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
EIChA: Ar rrrsegaesrmarrtniao canteasafiostttidiaoesosvasaaaaoo so cnanantantra eta mes ETAIaElceatatsae R$ 7.560,64
08.244.0005.2020.0000 — Manutenção dos Recursos da SEADS
33.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Ficha: 75
08.244.0005.2020.0000 — Manutenção dos Recursos da
33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
«R$ 6.000,00
Ficha: 76...
08.244.0005. . — Manutenção dos Recursos da SEADS
33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
R$ 6.000,00
Ficha: 78.......... rsrsrsr erre ecran R$ 11.876,44
08.244.0005.2020.0000 — Manutenção dos Recursos da SEADS
44.90.52.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS — VINCULADOS
Ficha: 428... irreais
08.244.0005.2020.0000 — Manutenção dos Recursos da SE,
31.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
02 — TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
SUPLEMENTAÇÃO (+) «R$ 87.437,08
«R$ 5.000,00
Prefeitura Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
Praça Domingos Tavares Barradas, s/nº. — Centro — Sales Oliveira - SP
CEP. 14.660-000
Telefone: (16) 3852-0200 | www .salesoliveira.sp.gov.br
CNPJ: 46.756.029/0001-07 — IE: 597.061.245.116
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
- provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 87.437,08 (oitenta e sete mil, quatrocentos
e trinta e sete reais e oito centavos), nos termos da Deliberação Conseas/SP nº 11 de 27 de maio de
2025.
Art. 3º. O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias serão adequados a
presente lei, se necessário for.
Art. 4º, Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sales Oliveira, 03 de setembro de 2025.
f THIAGO ALBERTO ( Assinado de forma digital por
CAMILO DE 2 + THIAGO ALBERTO CAMILO DE
/ “OLIVEIRA 3049827874
OLIVEIRA:33049827874 Dados: 2025.09.04 10:55:57 -0300'
THIAGO ALBERTO CAMILO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada em Diário Oficial
Eletrônico do município, de acordo com a Lei
Municipal nº. 2.334/2023.
PAULA TEIXEIRA GONÇALVES CEZAR
Diretora do Departamento de Administração
Autógrafo nº. 2.555/2025