norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021:
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel
Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 64/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de
2022 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 64 /2021,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
64/2021
Tipo de Emenda: (. ) Impositiva Individual
( ) Crédito Novo
(X) Impositiva de Bancada
( ) Suplementar
Autoria: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto
Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: | Setor de Segurança Pública do Município de Sales Oliveira
Justificativa: Implantação de sistema de vídeo monitoramento, com a instalação de câmeras de segurança
nas entradas e nos locais de grande movimentação do Município de Sales Oliveira SP, com a intenção de
proporcionar a melhoria da segurança pública no município.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
R$ 160.833,33
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “Y” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: [01 Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Ação: E] 2005 Manutenção da Guarda Municipal
Natureza da Despesa: 4.4.90. Equipamento de proteção, segurança e socorro
R$ 5.000,00
Valores Iniciais:
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Telê OXX 16 3852-1811/3216, email: cnsoBemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
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Estado de São Paulo
Emenda (+): R$ 160.833,33 .
Valores Propostos: R$ 165.833,33
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
Órgão: 12 Departamento de Administração, Finanças e
Tributação
|
Unidade: 02 Finanças e Tributação
Ação: 9001 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 175.000,00 .
Emenda (-): R$ 160.833,33
Valores Propostos: R$ 14.166,67
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira — SP, 01 de dezembro de 2021.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereadora Vereador
Vereador
Luiz Roberto Sampronio Resende
Vereador
Natália Fernanda Martins
Vereadora
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoQcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 2