norma nº 2/2021

Câmara Municipal de Sales Oliveira
Estado de São Paulo
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2021:
Os Vereadores Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel
Sinfrônio, Luiz Roberto Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresentam para a apreciação a seguinte Emenda Impositiva ao Projeto de Lei
nº 64/2021, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sales Oliveira para o exercício de
2022 e dá outras providências”.
Artigo 1º - Fica incluída na Execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 64 /2021,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 do Município de Sales
Oliveira, a seguinte Emenda Impositiva:
Projeto de Lei nº:
64/2021
Tipo de Emenda: ( )Impositiva Individual (X) Impositiva de Bancada
( ) Crédito Novo ( ) Suplementar
Autoria: Alessandro de Sousa, Claudia Helena Ferreira Pagnanini, Gabriel Sinfrônio, Luiz Roberto
Samprônio Resende e Natália Fernanda Martins.
Beneficiário: | Departamento de Saúde de Sales Oliveira
Justificativa: Compra de micro-ônibus seminovo para transporte de pacientes para Ribeirão Preto-SP,
Ituverava -SP e outras cidades, para realização de consultas e exames em outros centros
médicos/hospitalares (Hospital das Clínicas, AME, Santas Casas, Hospital do Câncer, entre outros).
Resumo da Emenda
[ace
Valor Aumentado de Dotações
R$ 160.833,33
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Natureza da Despesa:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Departamento de Saúde
Uhliade: 01 Fundo Municipal de Saúde
Ação: 2051 Manutenção da Atenção Básica de Saúde 15%
4.4.90.52. Equipamento e Material Permanente
Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Tel: OXX 16 3852-1811/3216, email: cmsoGcmso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
CNPJ: 72.917.362/0001-52 Página 1
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Estado de São Paulo
Valores Iniciais: R$ 10.000,00
Emenda (+): R$ 160.833,33
Valores Propostos: R$ 170.833,33
Artigo 2º - A Emenda Impositiva programada no Artigo anterior será custeada com o
seguinte crédito:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito orçamentário | Código Nome
EN vaio E
Órgão: 014 Difusão Cultural e Turismo
Unidade Orçamentária: 01 Difusão Cultural
Ação: 2041 Manutenção do Setor de Difusão Cultural
Natureza da Despesa: 3.3.90 | Outras Despesas Correntes
Valores Iniciais: R$ 532.000,00
Emenda (-): R$ 160.833,33
Valores Propostos: R$ 371.166,67
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adequar o Plano Plurianual e
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Artigo 4º - Esta Emenda Impositiva entrará em vigor na data aprovação.
Sales Oliveira — SP, 01 de Dezembro de 2021.
Alessandro de Sousa Claudia Helena Ferreira Pagnanini Gabriel Sinfrônio
Vereador Vereadora Vereador
Luiz Roberto Sampronio Resende Natália Fernanda Martins
Vereador Vereadora
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Avenida Mogiana nº 1.111, Centro, Sales Oliveira, Estado de São Paulo, CEP: 14.660-000, Cx Postal 29
Teli 0XX 16 3852-1811/3216, email: cmsoBemso.sp.gov.br Site: www.cmso.sp.gov.br
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